Fui intimado a depor. O que fazer?

Receber uma intimação para depor assusta — e a reação mais comum é a pior possível: comparecer sozinho, sem saber em que condição está sendo ouvido. Investigado e testemunha têm direitos diferentes, e essa diferença muda tudo.

Primeiro: descubra em que condição você foi intimado

A intimação deve indicar se você é testemunha, investigado ou vítima. Testemunha tem o dever de comparecer e de dizer a verdade. Investigado tem o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, garantia do artigo 5º, LXIII, da Constituição.

Se o documento não deixar claro, isso pode e deve ser esclarecido antes do depoimento.

O que você pode fazer

• Levar advogado. Não é obrigatório, mas é o que garante que os limites do interrogatório sejam respeitados.
• Pedir vista dos autos. A Súmula Vinculante 14 do STF assegura à defesa o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito.
• Ficar em silêncio, se investigado, sem que isso seja interpretado contra você.
• Solicitar remarcação quando houver impedimento justificado.

O que não fazer

• Faltar sem justificar: testemunha pode ser conduzida e multada.
• Inventar versão. Mentira em depoimento de testemunha é crime de falso testemunho.
• Assinar o termo sem ler. O que está escrito é o que vale, não o que você quis dizer.
• Levar documentos ou mensagens sem antes conversar com um advogado sobre o efeito deles.

Por que o depoimento pesa tanto

Tudo o que é dito é reduzido a termo e passa a integrar os autos. Meses depois, na audiência de instrução, contradições entre o que se disse na delegacia e o que se diz em juízo são exploradas pela acusação. Um depoimento bem conduzido não é um depoimento ensaiado — é um depoimento em que a pessoa entendeu, antes, o que estava em jogo.

Aviso. Este conteúdo é informativo e não constitui orientação jurídica sobre caso concreto. Cada situação depende de análise individual dos fatos e dos documentos.